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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 14:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Questão de ordem. Novo cálculo da pena privativa de liberdade, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça.
Exclusão da causa de aumento prevista no artigo 18. inciso III, da lei 6.368/76.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 17:39
Rejeitados quatro projetos que caracterizam aborto como crime hediondo
Paulo César: aborto é abominável, mas aumento do rigor da pena não é solução
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 16:58
Causa de aumento prevista para descaminho e contrabando independe de voo ser regular ou clandestino
Segundo a regra, caso o crime seja cometido em transporte aéreo, marítimo ou fluvial, a pena é dobrada.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 15:57
Sexta Turma aplica nova lei e afasta aumento da pena por uso de arma branca em roubo
aumento de pena pelo emprego de armas como facas nos delitos de furto qualificado e roubo circunstanciado.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 17:08
Comissão de Constituição e Justiça vota aumento de pena para uso de criança na prática de crimes
Segundo o autor do projeto, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a proposição aperfeiçoa a legislação, avançando no problema da criminalidade juvenil, sem, contudo, violar a inimputabilidade do menor de 18 anos. O relator, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), é favorável à aprovação do projeto.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 17:20
Personalidade voltada para o lucro, por si só, não justifica aumento de pena-base em caso de sonegação
Ministros reduziram para oito meses a pena de um acusado por crime contra a ordem tributária. Eles
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00
HC. Roubo majorado. Causa de aumento de pena. Emprego de arma de fogo. Apreensão e perícia. Necessidade.
Emprego de arma de fogo. Apreensão e perícia. Necessidade.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 14:28
Projetos aumentam pena para estupro de vulnerável que resultem em gravidez
Efetividade de aumento de pena é questionada por entidade feminista, que propõe campanhas de conscientização sobre cultura do estupro no País.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 12:21
Julgador não pode utilizar mesmo fato para caracterizar negligência e agravar pena
A inobservância de regra técnica que caracterizou homicídio culposo por negligência não pode ser usada também como causa para aumento de pena
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 11:54
Utilização de transporte público como meio de locomoção não aumenta pena por tráfico
Dispositivo da Lei de Drogas prevê aumento de um sexto a dois terços na pena quando o tráfico ocorre em transporte público
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 11:48
Aumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista que invade calçada e atropela pedestres
O entendimento foi aplicado pela Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 17:06
Prova testemunhal pode substituir laudo pericial nas causas de aumento de pena por emprego de arma de fogo
Ao ser perseguido e preso em flagrante por um policial, o acusado jogou a arma em um canal, impossibilitando que o objeto fosse apreendido pela polícia para ser vistoriado.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 11:02
Governo sanciona lei que prevê pena maior para assassinato de mulheres
Texto prevê aumento de pena para morte decorrente de violência doméstica. Serviço público de denúncias recebeu 52,9 mil ligações no ano passado.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 08:05
Lula sobre o mínimo: com retomada do crescimento sacrifício valerá a pena
Lula, segundo assessores, explicará que as circunstâncias e a responsabilidade com a condução da economia o impediram de dar um aumento maior.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 10:15
Aumento de vagas deve respeitar critério de regionalização fixado no edital do concurso
pena de violação dos princípios do edital e da isonomia
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Março de 2012 - 13:25
Crime de injúria qualificada por preconceito de raça e cor praticado contra funcionário público e crime de desacato.
Injúria praticada contra servidor público em razão de suas funções, incidindo, portanto, a causa de aumento de pena.